Direito do Consumo 4ª Edição

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AUTOR: David Falcão
DATA: 2018
IDIOMA: Português
ISBN: 978-972-40-7615-7
Descrição

Enquanto professor de Direito do Consumo são diversas as razões pelas quais me senti obrigado à recolha e compilação dos diplomas fundamentais respeitantes aos Direitos dos Consumidores.

 Em primeiro lugar, porque não existe no mercado qualquer colectânea de legislação atualizada sobre a matéria e, tal impõem-se, não só pelas constantes, mas pelas recentes alterações legislativas. por outro lado, esta obra para além de constituir um bom instrumento de apoio aos alunos que nos seus programas curriculares tenham a Unidade de Direito do Consumo reveste, igualmente, importância na medida em que será uma adequada ferramenta para qualquer jurista que tenho que lidar com este ramo do Direito. No entanto, o propósito fundamental é, justamente, o de proporcionar a qualquer consumidor o conhecimento dos seus direitos fundamentais no que a matéria de consumo diz respeito.

Com o intuito de cumprir os objetivos acima descritos procede-se nesta edição à revisão de determinados diplomas, de forma a adequá-los às mais recentesalterações legislativas.

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