Direito Eleitoral

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AUTOR: Jorge Miranda
DATA: 2018
IDIOMA: Português
ISBN: 978-972-40-7568-6
Descrição

Presente nos mais diversos domínios de Direito interno e de Direito internacional, a eleição ocupa um lugar centralíssimo no constitucionalismo moderno, indissociável da representação política.

 Apesar de ter sido um autor português, Silvestre Pinheiro ferreira, no século XIX, a considerar um "poder central" a par dos demais poderes do estado, nos séculos XX e XXI escasseiam, entre nós, ao contrário do que sucede noutros países, obras gerais de direito eleitoral.

 No presente livro procura se fazer uma análise sistemática dos pertinentes princípios e regras do ordenamento português, sem perder de vista a história e a ciência política, o sentido do fenómeno eletivo e os valores do Estado de Direito democrático.

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