Direitos Fundamentais 2ª Edição

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AUTOR: Jorge Miranda
DATA: 2017
IDIOMA: Português
ISBN: 978-972-40-7217-3
Descrição

Os direitos fundamentais encontram-se no cerne do Estado de direito democrático.

Na primeira parte deste livro, começa-se por proceder a um excurso histórico-cultural e dilucidam-se os necessários conceitos de trabalho.

 Na segunda parte, apresenta-se o atual sistema constitucional português, baseado na dignidade da pessoa humana, no enlace com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e na diferenciação, sem excessos, entre direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais.

 Na terceira parte, procura-se explicar os princípios comuns às duas categorias e os princípios específicos de uma e de outra.

Tudo isto tendo em conta a jurisprudência e as elaborações doutrinais das últimas décadas, bem como as influências recebidas de outros países e a projeção nas Constituições dos outros Estados de língua portuguesa.

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