Finanças Públicas

A obra aparece em hora oportuna para as finanças públicas portuguesas. como é sabido, e o presente texto retrata, o país está a levar a cabo um processo de reforma da gestão financeira pública que passa por dois grandes desafios: aplicar o novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas e implementar a nova Lei de Enquadramento Orçamental.

Quanto ao novo referencial contabilístico, o mesmo procura ultrapassar a fragmentação hoje patente nesta área.

Também a nova lei de Enquadramento Orçamental trás uma série de desafios à Administração.

Desde logo, os calendários respeitantes à elaboração do Oe são alterados, promovendo-se um alinhamento com o Semestre Europeu.

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Por tudo isto, designadamente pelo importante momento reformador que o o país atravessa, importa contribuir para a difusão do conhecimento na área das Finanças Públicas, o que os autores desta obra fazem com grande mérito e na esteira de uma obra publicada já bastante extensa, nesta e noutras áreas.

 In prefácio Mário Centeno

• António Ribeiro Gameiro, Licenciado em Direito, Mestre em administração e Políticas Públicas e Doutor em Direito, é professor em diversas Universidades portuguesas e estrangeiras. Atualmente é professor convidado do ISCTE-IUL e da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias - ULHT, tendo numerosa e diversa obra publicada, exerce as funções de Deputado à Assembleia da república.
• Belmiro Mota da Costa, Licenciado em Finanças pela Universidade Técnica de Lisboa, foi docente na Faculdade de Economia e Direito da Universidade de Coimbra. Foi também deputado, Presidente de Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova e consultor financeiro em diversas entidades.
• Nuno Moita da Costa, Licenciado em Economia e mestre em Gestão pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Docente em diversas Instituições do Ensino Superior, atualmente é docente convidade no ISCAC - Instituto Superior de Contabilidade e administração de Coimbra. desde 2013, é Presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova.