
NOTA PRÉVIA À 4.ª EDIÇÃO
De novo esgotado, procede-se à 4.ª edição desta compilação de Textos Fundamentais de Direito Internacional Público, na Almedina, tendo sido esta porventura a reedição que mais rapidamente se fez deste livro.
Aproveitou-se o ensejo para se acrescentar o Protocolo Adicional n.º 15 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, bem como adotar a versão oficial do seu Protocolo Adicional n.º 12.
Foram ainda introduzidas as alterações aprovadas ao Estatuto de Roma do tribunal Penal Internacional segundo a versão oficial portuguesa.
Jorge Bacelar Gouveia
Lisboa, 5 de fevereiro de 2017.