Tratado de Lisboa 7ª Edição

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AUTOR: Miguel Gorjão-Henriques
DATA: 2018
IDIOMA: Português
ISBN: 978-972-40-6835-0
Descrição

TRATADO DE LISBOA  7ª EDIÇÃO

Miguel Gorjão-Henriques (Org.)

 

  • Tratado da União Europeia
  • Tratado sobre o funcionamento da União Europeia
  • Tratado de Lisboa, de 13 de Dezembro de 2007
  • Protocolos (consolidados)
  • Declarações
  • Acta Final da CIG/2007
  • Carta dos Direitos Fundamentais
  • Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, alterado em 2016
  • Irlanda e Tratado de Lisboa
  • República Checa e Tratado de Lisboa
  • Actualização de acordo com as 7 actas de Rectificação do Tratado de Lisboa
  • Tratado Orçamental
  • Tratado que Cria o Mecanismo europeu de estabilidade
  • Adesão da Croácia

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